Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
Ementa:
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
26/04/2016
Matéria:
Ementa:
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
24/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
31/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
19/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
17/11/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
06/04/2016
Matéria:
Ementa:
Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
Data:
31/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Data:
07/03/2016
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
25/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:
18/02/2016

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