Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2016
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o ADCT da Constituição Federal para dispor sobre a eleição de Assembleia Revisional unicameral a ser realizada no dia 02 de outubro de 2016 para tratar da reforma política, eleitoral e partidária, a serem aplicadas a partir das eleições de 2018. Estabelece que o TSE regulamentará o disposto nesta Emenda Constitucional no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 15/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h45, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela prejudicialidade da Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 059, de 25/04/2016, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges, senhor Ivo Tiarajú Borba de Oliveira com manifestação sobre a matéria (fls. 16 e 17). ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 241-252 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 06/04/2016
- Despacho:
- 06/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ELEIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, REPRESENTANTE, POVO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PARTICIPAÇÃO, REVISÃO, REFORMA POLITICA, MATERIA ELEITORAL, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO. REFERENDO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h45, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela prejudicialidade da Proposta.
- Relatório Legislativo
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com o Senador Randolfe Rodrigues.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 059, de 25/04/2016, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges, senhor Ivo Tiarajú Borba de Oliveira com manifestação sobre a matéria (fls. 16 e 17).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
- 06/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h57min. Matéria aguardando distribuição.
- 06/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 241-252
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:00