Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
RCT
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
RCT 26/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 04, de 2013 - CCT, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, de Audiência Pública, para “Destinação e Licitação da Faixa de 700Mhz” para a inclusão, como convidado, do Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA, Sr. João Carlos Saad, que tem constantemente participado dos debates de interesse de suas associadas, em especial sobre a faixa de 700Mhz.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
02/07/2013
Matéria:
RCT 35/2013
Ementa:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro autorização, como membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para participar do Painel de debates no Congresso Internacional do FUTURECOM Ano 15 sob o título: “Smart Cities: Soluções para Cidades de Paises em Desenvolvimento”, que se realizará entre os dias 21 e 24 de outubro de 2013, no Riocentro, Cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
05/09/2013
Matéria:
RCT 36/2013
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de audiência pública para discussões sobre os temas “INVESTIMENTOS E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MÓVEL, FIXA E BANDA LARGA) – TECNOLOGIA 4G E GRANDES EVENTOS – REGULAMENTO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA”, com convite às autoridades e órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo da inclusão de outros indicados: • Sr. JOÃO BATISTA DE REZENDE, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; • Sr. ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara (Consumidor e da Ordem Econômica) do Ministério Público Federal – MPF; • Sr. MARCELO BARROS DA CUNHA, Diretor da 3ª Divisão Técnica da Secretaria de Fiscalização e Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União – TCU. • Sra. JULIANA PEREIRA DA SILVA, Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACOM • Sr. Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações –TELEBRASIL; e por fim à • Sra. MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
10/09/2013
Matéria:
RCT 37/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do evento “Gartner ITXpo 2013”, que se realizará entre os dias 08 e 14 de outubro de 2013, na cidade de Orlando – Florida – USA, a convite da Soltex – Tecnologia da Informação Brasileira. Informo, ainda, que em conformidade com a programação da viajem, nos dias 11 a 14 de outubro de 2013, visitarei, em conjunto com Sr. Ruben Delgado, Presidente da SOFTEX, à Sony Entertainment. Solicito também, segundo os termos do art. 13, seja considerada licença dos trabalhos da Casa, minha ausência no período acima especificado.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
01/10/2013
Matéria:
RCT 38/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa do Senado Federal encaminhe ao Ministro de Estado das Comunicações os seguintes questionamentos sobre o ato a que se refere a Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2008, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguape, no estado de São Paulo: 1. O Ministério das Comunicações recebeu, investigou ou solicitou às autoridades policiais competentes que investigassem alguma denúncia de irregularidade envolvendo a Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. ou quaisquer dos seus sócios até a presente data? 2. A Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva ou quaisquer de seus sócios foram contemplados com outras outorgas para explorar alguma modalidade do serviço de radiodifusão? 3. O Ministério das Comunicações detém alguma informação que desabone a qualificação técnica ou financeira da referida empresa para explorar os serviços que lhe foram outorgados? 4. Os serviços de radiodifusão outorgados à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva estão em operação? 5. A referida empresa já efetuou algum pagamento relacionado à permissão outorgada para explorar rádio FM na cidade de Iguape, em São Paulo?
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.
Data:
17/09/2013
Matéria:
RCT 41/2013
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento RCT n.º 39/2013, aprovado em 05 de novembro e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor para a Audiência Pública para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700 Mhz, atualmente ocupada pela TV aberta, com emissão de convite ao senhor Antonio Santos Guerra, Comandante do Centro de Combate a guerra Eletrônico do Exército.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
06/11/2013
Matéria:
RCT 42/2013
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações as seguintes informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os Ofícios “S” nos 8, 12 e 15 a 21, de 2012, e nos 39 a 45, de 2011: I. Data de publicação do ato de outorga do serviço de radiodifusão cujo controle foi transferido direta ou indiretamente; II. Data de publicação de ato, se existir, que tenha autorizado a última alteração no controle societário da entidade que: a. recebeu a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência direta; ou que b. detém a outorga do referido serviço de radiodifusão, no caso de transferência indireta; III. Números de registro nos cadastros oficiais de pessoas físicas ou jurídicas de todos que passaram a ter alguma participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão; IV. Comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social da entidade que, após a transferência, controla o referido serviço de radiodifusão.
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
Data:
20/11/2013
Matéria:
RCT 9/2012
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados os representantes do (a): • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; • Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO); • Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); • Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX); e, • Federação Nacional de Informática (FENAINFO). Requerimento de igual teor será apresentado junto à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o objetivo de promover audiência pública conjunta dos dois Colegiados.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
14/03/2012
Matéria:
RCT 13/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 09, de 2012, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica – ABINEE.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
11/04/2012
Matéria:
RCT 14/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 09, de 2012 - CCT, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
11/04/2012

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