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Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mauro Miranda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Mauro Miranda
Encontradas 8 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids, para incluir o benefício do fornecimento de leite maternizado para os filhos de mães portadoras do HIV e doentes de aids.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 21/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para autorizar o Poder Executivo a complementar a remuneração dos policiais que atuam na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, de forma a igualá-la à dos policiais do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 06/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 11/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Viaduto Múcio Teixeira" o viaduto localizado no Km 166 da BR-060.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 27/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello", o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. (Conduta dos Agentes Públicos, no processo investigatório).
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 05/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 07/03/2001
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