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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eunício Oliveira
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos. O
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de associação para o tráfico ilícito de drogas e de colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico ilícito de drogas, quando praticados por funcionário público civil ou militar.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 28/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/12/2018
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