Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de associação para o tráfico ilícito de drogas e de colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico ilícito de drogas, quando praticados por funcionário público civil ou militar.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
28/03/2018
Matéria:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos. O
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
06/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
20/09/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
25/04/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
29/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
17/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
30/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena dos crimes de receptação simples e receptação qualificada.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
15/04/2015

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