Proposições do(a) parlamentar Inácio Arruda

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Proposições do(a) parlamentar Inácio Arruda
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Inácio Arruda
Matéria:
PEC 104/2011
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/10/2011
Matéria:
PEC 2/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
PEC 64/2013
Ementa:
Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
21/11/2013
Matéria:
PEC 35/2013
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
04/07/2013
Matéria:
PEC 31/2013
Ementa:
Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
18/06/2013
Matéria:
PEC 29/2013
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
04/06/2013
Matéria:
PEC 23/2013
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
07/05/2013
Matéria:
PEC 22/2013
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
25/04/2013
Matéria:
PEC 8/2013
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:
07/03/2013
Matéria:
PEC 9/2013
Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:
07/03/2013

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