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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ney Suassuna
Encontradas 25 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, as ações em que os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal sejam parte.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede imunidade tributária às instituições de apoio às micro e pequenas empresas, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a organização de unidades de polícia militar e de bombeiros militares em municípios com mais de um milhão e meio de habitantes.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 01/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a competência do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 30/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 13/12/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA RECURSOS A INFRA-ESTRUTURA VIARIA.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 30/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 22/05/1996
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