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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 27/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera redação do artigo 105, inciso I, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se trate de prática de crimes comuns e de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo as restrições de elegibilidade dos militares alistáveis.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o exercício da advocacia a magistrados aposentados que hajam exercido a magistratura em Tribunais.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 05/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 25/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos Artigos 105, I, "a" e 108, I, "c" e "d" da Constituição Federal, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se tratar de prática de crimes comuns e de responsabilidade e para submeter aos Tribunais Regionais Federais o processo e julgamento de mandados de segurança e de "habeas corpus" impetrados contra ato praticado por membro do Ministério Público Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 19/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 18/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal, para admitir pena de caráter perpétuo em caso de crime praticado contra criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 22/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
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