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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de deixar o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de fixar cartaz em local visível divulgando a infração prevista no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que “Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências”, para isentar de seu pagamento veículos particulares que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou degenerativa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público Federal documentos sobre indícios de crimes de Colarinho Branco.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena mais severa para maus-tratos cometidos contra criança menor de seis anos de idade.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/02/2023
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