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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
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- Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Cleitinho
Encontradas 104 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 09/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 21-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de tornar obrigatória a disponibilização de certidões de nascimento e casamento no portal único “gov.br” da internet, instituído pelo Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 06/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda ao partido político remunerar o agente político em exercício.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 20/12/2023
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