Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para estabelecer obrigação de pagamento parcial de cheque por parte do banco ou de instituição financeira equiparada.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/01/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o condenado que faça uso de equipamento de monitoração eletrônica seja responsável pelas despesas necessárias à cessão e à manutenção do equipamento utilizado.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/01/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a vedação de suspensão, retenção, bloqueio ou proibição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
07/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
26/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
26/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
10/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para obrigar a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/05/2024

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