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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 27 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que as deliberações referentes à perda de mandato de Senador serão decididas mediante votação ostensiva.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 29/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 43, de 2001, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para fixar prazos relativos à apreciação e procedimentos de controle das operações de crédito.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em periodicidade anual.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal para impor novo critério de designação de relatores em Comissões.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Artigo Nº. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer atribuições específicas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 29/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para a realização de sessão ou comemoração especial.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 01/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para incluir as operações de crédito interno com aval da União como sujeitas a autorização específica do Senado Federal; determinar que os pedidos de autorização para realização de operações de crédito não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando excepcionalizado por requerimento proposto à Mesa e aprovado por maioria simples; estabelecer que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, somados às despesas com pessoal, não poderá exceder a 55 % (cinquenta e cinco por cento) da Receita Corrente Líquida; excluir as receitas provenientes de rendas governamentais decorrentes de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos naturais do cálculo da receita corrente líquida e determinar o envio de relatório por parte da Secretaria do Tesouro Nacional ao Senado Federal; para vedar a realização de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União que tenha recebido recursos do Tesouro Nacional no prazo que especifica.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/07/2014
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