Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
Data:
13/12/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para vedar prorrogação ou reabertura do prazo para exercício da autorização para contratação de operação de crédito.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
13/04/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/02/2016
Matéria:
Ementa:
Disciplina a fiscalização do cumprimento das metas federais de resultado primário ou nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constantes das Leis de Diretrizes Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
06/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
30/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/07/2015
Matéria:
Ementa:
Institui o Grupo Parlamenar Brasil-Peru e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
05/08/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 103 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer audiências públicas regulares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
05/08/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, para reduzir o limite para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
15/07/2014
Matéria:
Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
12/02/2014

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