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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 27 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamenar Brasil-Peru e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que as deliberações referentes à perda de mandato de Senador serão decididas mediante votação ostensiva.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 29/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para a realização de sessão ou comemoração especial.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 5º da Resolução do Senado nº 43, de 2001, para regulamentar as operações de cessão de créditos inscritos em dívida ativa, bem como vedar a participação direta ou indireta de instituições financeiras estatais nas referidas operações.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 01/09/2015
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