Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato

Encontradas 15 matérias do tipo REQ

Matéria:: REQ 11/2024 - CTFC
Ementa:: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 18/04/2024

Matéria:: REQ 12/2024 - CTFC
Ementa:: Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que após informações prestadas pelo Ministério da Fazenda acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022 - realize auditoria ou outro procedimento de controle em auxílio ao Senado Federal, apresentando os resultados acerca da legalidade dos procedimentos.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 18/04/2024

Matéria:: REQ 233/2024 - CDIR
Ementa:: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:: 15/04/2024

Matéria:: REQ 312/2024 - CDIR
Ementa:: Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:: Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:: 08/05/2024

Atividade Legislativa