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Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Ana Paula Lobato
Encontradas 14 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requer informações do Ministério da Fazenda e o acionamento do Tribunal de Contas da União para auditar a legalidade dos atos praticados acerca da compensação devida pela União Federal pelas perdas pelo Estado do Maranhão e pelos Municípios do Maranhão, de que trata a Lei Complementar nº 201/2023, a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica pela Lei Complementar nº 194/2022 e o nível de endividamento do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que após informações prestadas pelo Ministério da Fazenda acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022 - realize auditoria ou outro procedimento de controle em auxílio ao Senado Federal, apresentando os resultados acerca da legalidade dos procedimentos.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para reuniões políticas
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 04/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 15/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, informações sobre a atuação de agente do ICMBio que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ocorrida no último domingo, dia 10 de setembro.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 11/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Pedido de Licença
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 17/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CDH, sejam incluídos entre os convidados um representante da Polícia Rodoviária Federal e um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III,
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/06/2023
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