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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
Encontradas 185 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 10/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 24/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/12/2014
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