Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
01/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
07/10/2015
Matéria:
Ementa:
Inclui o § 19 ao art. 166 da Constituição Federal, para estabelecer prazo apreciação da lei orçamentária anual, sob pena de sobrestamento da pauta do Poder Legislativo.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
07/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
28/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
28/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
Data:
11/11/2015

Fazer nova pesquisa ›