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Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Parlamentar
- Roberto Rocha
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que a escolha do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende de aprovação prévia pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, e modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para determinar a mesma exigência para a escolha do presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 04/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 22/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para determinar a simultaneidade do horário da votação em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 25/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 23/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 12/03/2015
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