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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 139 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir a Justiça Agrária.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 21/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea c do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal (planos regionais de desenvolvimento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 02/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Seção IX do Capítulo I do Titulo IV da Constituição Federal, relativa à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do § 9º do art. 165, ao caput do art. 166 e acrescenta novo parágrafo ao mesmo artigo da Constituição Federal. (Dispõe sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 28/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º do art. 66 da Constituição Federal (dispõe sobre a apreciação dos vetos presidenciais às proposições aprovadas pelo Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 30/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 128 da Constituição Federal para autorizar os integrantes do Ministério Público a oferecer lista tríplice à escolha do Procurador-Geral da República.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 16/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo inciso no § 9º, além de novos parágrafos no art. 165 da Constituição Federal. (Participação da população ou de entidades civis legalmente constituídas na elaboração, aprovação e execução do processo orçamentário).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 03/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 132 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 20/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/1999
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