Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon

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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Pedro Simon
Matéria:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/10/2005
Matéria:
Ementa:
Inclui o § 2º ao art. 17 e dá nova redação ao caput do art. 44 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. (Disciplina o Sistema Financeiro Nacional).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 667 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Disciplina a impetração do habeas corpos).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
26/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 81 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências."
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
26/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências."
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
26/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acresce parágrafo único ao art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, (dispõe sobre casos de inelegibilidade).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
10/11/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta Seção à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/12/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta incisos ao artigo 11 da Lei nº 8429, de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
13/05/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a celebração de tratados internacionais para a supressão do sigilo bancário nos casos de lesão do patrimônio público.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
13/05/2004

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