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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Ramez Tebet
Encontradas 3 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para incluir, como competência da Comissão de Assuntos Econômicos, o disposto no inciso XV do artigo 52 da Constituição Federal (avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional), introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 19/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redução da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 25/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE, EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZAÇÃO GLOBAL AOS ESTADOS PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, DESTINADO A COMPENSAR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO, CRIADO PELA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS TERMOS DA MEDIDAS PROVISORIAS 01668, DE 16 DE JUNHO DE 1998 E 1759-7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, E SUAS POSTERIORES REEDIÇÕES.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 14/12/1998
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