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Proposições do(a) parlamentar Benedita da Silva
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- Proposições do(a) parlamentar Benedita da Silva
- Parlamentar
- Benedita da Silva
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DISPONDO SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 11/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS, FINANCIAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, UTILIZEM TRABALHO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 13/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ASSEDIO SEXUAL NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 13/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMATICA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE FIRMAREM CONTRATOS DE TRABALHO COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS FEDERAIS PARA APOSENTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- 'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO 'BOA APARENCIA' NOS ANUNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 18/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA DATA NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA'.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 18/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- 'DECLARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA AÇÃO DA CIDADANIA'.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 28/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSAVEIS POR PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS'.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 04/06/1998
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