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Proposições do(a) parlamentar Efraim Morais
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- Proposições do(a) parlamentar Efraim Morais
- Parlamentar
- Efraim Morais
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a publicidade do poder público).
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 10/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 165 da Constituição Federal, criando regras para introduzir, no processo orçamentário brasileiro orçamento das agências financeiras oficiais de fomento e os princípios da transparência, da programação, da totalidade e da regionalização.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII e §§ 5º e 6º ao artigo 167 da Constituição Federal, criando regras para a limitação de empenhos e de pagamentos para a execução da lei orçamentária anual.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I, do artigo 49, da Constituição Federal, e acrescentam-se os §§ 1º, 2º e 3º, para que o Congresso Nacional tenha conhecimento prévio dos tratados, convenções e atos internacionais em negociação pelo Presidente da República
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
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