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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, seja autorizada sua ausência dos trabalhos da Casa, no período de 10 a 15 de março de 2002, com o intuito de comparecer às reuniões externas da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que serão realizadas, respectivamente, nas cidades de Fortaleza/CE e Natal/RN, em paralelo à Quadragésima Terceira Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 08/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 70 e 71, inciso VII, da Constituição Federal, sejam prestadas, pelo Tribunal de Contas da União, informações sobre auditorias e inspeções realizadas por aquele egrégio Órgão em processos referentes: a obras no Estado de Goiás; às construtoras Caiapó e Guimarães Castro; à Fundação Pró-Educar; a parentes ou servidores daquele Tribunal que estariam envolvidos em irregularidades; e cópia integral do TC - 008.044/99-6.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer à Mesa do Senado Federal autorização para que a biografia do Ex-Senador José Ermírio de Moraes integre a coleção "Grandes vultos que honraram o Senado" em justa homenagem à destacada atuação do Parlamentar, incluindo seus discursos e principais trabalhos legislativos, depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Desnacionalização da Economia Brasileira, atividades como dirigente partidário na qualidade de Presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro e operosa gestão como Ministro da Agricultura.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 18/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Conclama o Congresso Nacional, tendo em vista a gravidade da crise na Argentina, a enviar voto de solidariedade ao povo e ao governo argentinos, e de repúdio ao comportamento do Governo dos Estados Unidos da América, representado pelo seu Tesouro Nacional e pelo Fundo Monetário Internacional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a Convocação do Ministro Celso Lafer, e dos auxiliares que julgar necessários, para trazer a esta Comissão os documentos e propostas norte-americanas para o Brasil sobre a ALCA, e as contrapropostas brasileiras. Tal qual o Senado norte-americano, o Senado brasileiro precisa estar a par do que ocorre nestas negociações.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 21/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
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