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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º e altera a redação da alínea a do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização do Senado Federal para integrar a Representação Brasileira em visitas a instituições governamentais norte-americanas sediadas em Washington, Distrito de Colúmbia, particularmente às Comissões de Relações Exteriores das duas Casas do Congresso, ao Departamento de Estado, ao Federal Reserve Bank e órgãos relacionados ao comércio exterior, no período de 12 a 20 de março de 2001.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer em face das informações do Ministério Público do Estado do Paraná, que se proceda a identificação do beneficiário do cheque da Prefeitura de Maringá-PR, depositado no Banco do Brasil, agência 2636, nominativo ao extinto IPC.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministério do Trabalho e Emprego informações sobre os motivos da exclusão da Central Geral dos Trabalhadores - Brasil - CGTB de todos os Conselhos Federais, nos quais os representantes de trabalhadores têm assento e da não reintrodução dessa CGTB na composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia para o Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o estabelecimento de Certificação Compulsória de Qualidade para os pneus remoldados, recauchutados e recapados, com votação, no dia 30 de janeiro de 2001, no INMETRO - São Paulo, por unanimidade, do Regulamento Técnico de Qualidade e sobre as razões da mudança de orientação ao INMETRO, que, após reunião de seus técnicos e Diretor, em Brasília, deverá suspender todos os trabalhos, posicionando-se no sentido de considerar o pneu remoldado - recauchutado como sendo pneu usado.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre as ilhas marítimas que compõem o patrimônio da União e as ilhas marítimas que possuem ocupação individual.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 215, caput, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja formulado convite aos Senadores membros das Comissões de Agricultura e de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos da América para expor, em audiência pública nessa Comissão, sobre a questão agrícola americana, bem como para conhecer a realidade agrícola brasileira, particularmente com referência à soja. O convite deve estender a visita aos Estados brasileiros produtores de soja, incluindo o Paraná. A visita estará sob o patrocínio do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola-IICA, o qual, por meio da sua Agência de Cooperação no Brasil, cuidará da agenda juntamente com os referidos parlamentares.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 11/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, para dar ao Ministério Público a competência para a promoção da peça processual destinada a instruir o processo penal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 26/04/2002
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