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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o processo simbólico de votação previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 'BRASIL EM AÇÃO'.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 09/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre remessas feitas ao exterior através das contas CC-5.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Procurador-Geral da República, informações sobre providências que foram tomadas pelo Ministério Público a respeito das conclusões apresentadas no Relatório Final da CPI da Câmara dos Deputados sobre o favorecimento da Administração Federal, Direta e Indireta à Empresa Quatro Rodas Hotéis do Nordeste S/A e suas coligadas pela Resolução CD 94/84.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 15/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta ato do Ministro de Estado da Fazenda que autorizou o refinanciamento dos títulos públicos de responsabilidade do Tesouro do Estado de Pernambuco emitidos para o pagamento de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 18/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 207 da Constituição Federal. (Assegurar às universidades e demais instituições federais de educação superior a efetiva aplicação do princípio de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial).
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta uma alínea "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Comunicações, para determinar a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
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