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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 10/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967 (dispõe sobre taxas judiciárias).
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/05/1999
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