Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
PLS 434/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 434/2018
Ementa:
Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/11/2018
Matéria:
PLS 535/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 535/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir a utilização do Fundo Partidário para o pagamento de multas.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
18/12/2018

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