Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
PLS 622/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 622/1999
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/11/1999
Matéria:
PLS 453/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 453/1999
Ementa:
Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
30/06/1999

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