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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 23/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir uma central de cadastro de Estados e Municípios, com a finalidade de cadastrar e habilitar Estados e os Municípios interessados em firmar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres com a União e suas entidades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.696, do Código Civil. (Determina que sejam esgotadas todas as instâncias contra os pais de alimentando, antes que sejam acionados os demais parentes para a prestação de alimentos).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária federal e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aprimorar o regime de tributação relativo aos planos de previdência privada para as pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.698, do Código Civil. (Dispõe sobre litisconsórcio passivo na ação de prestação alimentícia).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 1.698, do Código Civil. (Determina que seja demonstrada a impossibilidade, por parte dos primeiros parentes obrigados à prestação de alimentos, de suportar os encargos, antes que sejam chamados a concorrer os demais parentes).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações -ZPE - no Município de Boa Vista- Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2007
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