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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino o gasto com ações de segurança escolar e incluir no rol de profissionais da educação básica, para efeito de remuneração por meio do Fundeb, os profissionais em exercício de função de segurança escolar.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas pela articulação com o mundo do trabalho, no âmbito da educação profissional e tecnológica; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, para promover alterações no contrato de aprendizagem; e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalhador jovem.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalho da pessoa idosa.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado a “botão do pânico”, e prever medidas urgentes de proteção aplicáveis aos casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a formação de cuidadores de idosos, sobre instituições de longa permanência e sua fiscalização, sobre a qualificação de profissionais que atendam a pessoa idosa, sobre a divulgação de direitos, bem como sobre prioridades do financiamento realizado pelo Fundo Nacional do Idoso.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
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