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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer a obrigatoriedade de a administração tributária e os órgãos de representação judicial dos entes federados promoverem a divulgação, independentemente de requerimento, de pareceres, estudos, notas e demais documentos de caráter interpretativo e preparatório referentes às leis e atos normativos que sirvam de base à imposição tributária.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reverter ao partido os recursos do fundo partidário assinalados ao instituto ou fundação de pesquisa na hipótese que menciona.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 02/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 26/09/2012
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