Proposta de Emenda à Constituição n° 88, de 2015

Iniciativa: Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 54 da Constituição Federal para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público, eletivo ou não.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último estado:
17/10/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
Texto inicial - PEC 88/2015
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 88/2015
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 15-20
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
02/07/2015
Despacho:
02/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, PROIBIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, POSSE, CARGO PUBLICO.
17/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Randolfe Rodrigues.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
02/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15-20
Avulso inicial da matéria
02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.