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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o art. 351-A, para tipificar a conduta de ingresso ilegal de arma ou meio de comunicação em estabelecimento prisional.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a interceptação das comunicações telefônicas).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 3º do art. 114 e o Parágrafo Único do Art. 126 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 27/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na mídia nacional, destacadamente na Revista Época de 15 de agosto de 2005 e nos jornais O Globo, O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense desta data, sobre eventual sumiço de notas fiscais (provas) do arquivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 3, de 2005 - CN, que requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 16/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Instaurar sindicância para apurar fatos noticiados na mídia nacional, especialmente no Jornal do Brasil, edição dos dias 21.10.2005, 22.10.2005, e Correio Braziliense, edição do dia 25.10.2005, sobre eventual recolhimento realizado pelo Senador Geraldo Mesquita (PSOL/AC) de parte da remuneração dos servidores lotados em seu gabinete.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art.160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão do dia 26 de abril de 2005 seja dedicado à comemoração dos quarenta anos de atividades da Rede Globo de Televisão.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 24/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 1° do art. 1° e do art. 2° da Resolução 84, de 1996, do Senado Federal, seja incluído o nome do Senador Severo Gomes na coleção intitulada "Grandes Vultos que Honraram o Senado e História Constitucional do Brasil", fazendo constar da obra, seus trabalhos parlamentares publicados nos Diários do Senado e do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre indulto condicional e comutação a condenados por ampla gama de crimes, inclusive aqueles passíveis de pena privativa de liberdade superior a 6 (seis) anos.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado à direção da Rede Globo de Televisão, voto de congratulação pelo transcurso dos 40 anos de atividades da emissora.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Paulo Kobayshi bem como apresentação de condolências à família e ao Estado e representação nos funerais.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 26/04/2005
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