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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 20/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - BERJ.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil convidado para prestar informações acerca das políticas monetária, creditícia e cambial, e da economia brasileira em 2011.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda convidado para prestar informações acerca da economia brasileira e do cenário para 2011 esperado pelo Governo Federal.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater as duas medidas provisórias publicadas no último dia 4 de abril, MP 563/12 e MP 564/12, relativas ao plano Brasil Maior.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas para debater o Substitutivo, apresentado pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, aos Projetos de Lei do Senado, que tramitam em conjunto, nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009 – Complementares, com os seguintes convidados: Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Claudio Trinchão, Coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Alexandre Cialdini, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf; e representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC entre os convidados da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 (RQE nº 12/2012), que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, em razão da relevância da matéria para o setor.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para discutir o PLS n° 102 de 2007 - Complementar, que "dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", tendo como convidados o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e o senhor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Murilo Portugal Filho, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/05/2013
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