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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
Encontradas 41 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para ampliar o inventário e a partilha extrajudiciais nas hipóteses em que houver testamento.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 07/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão no Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte que exerçam atividade de produção ou venda no atacado de cachaça.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, para dispor sobre o contrato de franquia empresarial.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da declaração de incapacidade da pessoa com deficiência a ser inscrita como dependente do segurado.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta subitem ao item 17 da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e regula a repactuação de operações de crédito já contratadas pela União com Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que não seja aumentado o saldo devedor, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/12/2011
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