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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
Encontradas 41 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 03/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar aos cônjuges contratar sociedade, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 26/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências, de modo a eliminar o prazo para a permuta dos referidos Certificados.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir as farmácias de manipulação entre as atividades beneficiárias do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 05/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 05/05/2010
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