Projeto de Lei do Senado n° 598, de 2011

Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), e outros Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros

Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia

Ementa: Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.478/1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" para dispor que nas licitações o edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial, a ser regulamentada em decreto do Presidente da República; estabelece que a apuração e o pagamento de participações especiais serão atualizadas para considerar a grande rentabilidade decorrente de variações nos preços do petróleo e do gás; dispõe que o acréscimo de recurso das participação especial da União, será destinado integralmente para a constituição do Fundo Especial, a ser distribuído entre todos os Estados e Municípios, segundo os critérios de rateios vigentes dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente; especifica que o disposto nesta Lei não se aplica a períodos-base de apuração de valores, devidos a título de participação especial, que sejam pretéritos à data de publicação desta Lei ou que seja concomitante com a publicação desta Lei; estabelece que esta Lei se aplica aos contratos de concessão de exploração de petróleo e gás natural em execução na data de sua publicação, e o novo cálculo das participações especiais será aplicado e devido a partir do primeiro período-base imediatamente seguinte àquele em que esta Lei foi publicada.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Prejudicada
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 19/10/2011 - PREJUDICADA

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Documentos

Proposição 2
Outros 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 598/2011
Autor:: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:: 26/09/2011
Descrição/Ementa: Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 26/09/2011
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 26/09/2011

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
20/10/2011	Publicado no DSF Páginas 42763-42949	(Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
19/10/2011	Publicado no DSF Páginas 42544-42610	(Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
07/10/2011	Publicado no DSF Páginas 40673	Leitura dos Requerimentos nºs - 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto; - 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto; - 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto; Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/10/2011	Publicado no DSF Páginas 40489	Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. *********** Retificado em 07/10/2011*********** Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria. O Requerimento nº 1.225, de 2011, é incluído e aprovado na Ordem do Dia da presente sessão. O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
29/09/2011	Publicado no DSF Páginas 39408	Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011. Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011. As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência. *********** Retificado em 29/09/2011*********** Os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011, ambos de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicitam a tramitação em conjunto do PLC 16/2010 com o PLS 598/2011 e o PLS 574/2011, respectivamente, foram lidos na sessão deliberativa ordinária realizada em 27/09/2011 e tiveram como despacho a inclusão, oportunamente, em Ordem do Dia.
28/09/2011	Publicado no DSF Páginas 39205	Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011. Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011. As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência. *********** Retificado em 29/09/2011*********** Os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011, ambos de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicitam a tramitação em conjunto do PLC 16/2010 com o PLS 598/2011 e o PLS 574/2011, respectivamente, foram lidos na sessão deliberativa ordinária realizada em 27/09/2011 e tiveram como despacho a inclusão, oportunamente, em Ordem do Dia.
27/09/2011	Publicado no DSF Páginas 39013-39018	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/09/2011

Despachos:

26/09/2011 (despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa

28/09/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1190, de 2011, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Prazos:

28/09/2011 - 04/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DO PETRÓLEO, LICITAÇÃO, EDITAL, CONTRATO, VOLUME, PRODUÇÃO, CAMPO, SUPERIORIDADE, TRIMESTRE, FISCALIZAÇÃO, RENDIMENTO, RECEITA LÍQUIDA, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAIXA, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, PERÍODO, (ANP), APURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VARIAÇÃO, PREÇO, PETRÓLEO, GÁS, GÁS NATURAL, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, INTEGRALIDADE, FORMAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, RATEIO, (FPE), (FPM).

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)

Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )

Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)

Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada Mensagem de retirada da urgência constitucional para a matéria. O Projeto passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. Retirada a emenda nº 32. )

Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramita em conjunto com:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/11/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

19/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: (Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 42763-42949; Publicado no DSF Páginas 42544-42610

07/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.

06/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 40673

06/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O Requerimento nº 1.225, de 2011, é incluído e aprovado na Ordem do Dia da presente sessão.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.; Publicado no DSF Páginas 40489

29/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.9.2011, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011)
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.

28/09/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
************* Retificado em 29/09/2011*************
Os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011, ambos de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicitam a tramitação em conjunto do PLC 16/2010 com o PLS 598/2011 e o PLS 574/2011, respectivamente, foram lidos na sessão deliberativa ordinária realizada em 27/09/2011 e tiveram como despacho a inclusão, oportunamente, em Ordem do Dia.; Publicado no DSF Páginas 39408; Publicado no DSF Páginas 39205

28/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do Oficio nº 1739/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

28/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/09/2011.
Último dia: 04/10/2011.

27/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

26/09/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 39013-39018; Avulso inicial da matéria

26/09/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:24

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 598, de 2011