Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5938/2009
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Exploração e produção de petróleo; competências do CNPE, da ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); comercialização do petróleo.)
Explicação da Ementa:
Institui o regime de partilha de produção a ser contratado pela União para a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas; atribui à Petrobras a função de operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção; estabelece as competências do Conselho Nacional de Política Energética, do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no âmbito do referido regime de partilha de produção; prevê a contratação direta da Petrobrás, sem licitação, em regime de partilha de produção; determina regras do processo licitatório, incluindo a formação de consórcio, e do contrato de partilha de produção; institui procedimento de individualização da produção quando se identificar que a jazida se estende além do bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção; estabelece critérios de repartição das receitas governamentais ¿ royalties e bônus de assinatura ¿ e regras para a comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/10/2011 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/2010
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Exploração e produção de petróleo; competências do CNPE, da ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); comercialização do petróleo.)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional. Aprovada a retirada da urgência. A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi uma Emenda de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Valter Pereira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei três Emendas, de autoria do Senador Marcelo Crivella. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei três Emendas, de autoria do Senador Marcelo Crivella. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei três Emendas, de autoria do Senador Marcelo Crivella. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Valter Pereira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Francisco Dornelles. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Duque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Marcelo Crivella. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casa Grande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Francis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador José Nery. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLC 16/2010
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42763-42949 | (Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42544-42610 | (Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
07/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40673 | Leitura dos Requerimentos nºs - 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto; - 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto; - 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto; Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40489 | Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 07/10/2011************* Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria. O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. |
29/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39408 | Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011. Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011. As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência. |
28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39203-39205 | Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010. A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 28/09/2011************* Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011. O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
14/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37156 | Leitura do Requerimento nº 1133, de 2011, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 138, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; e 448, de 2011, por tratarem de temas correlatos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
31/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 35599 | Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011. O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. |
18/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33979 | Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente. ************* Retificado em 24/08/2011************* Onde se lê: Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007 Leia-se: Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007 |
25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18316-18317 | Aprovado o Requerimento nº 483, de 2011. Os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009; perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010. As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. |
04/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13961 | Leitura do Requerimento nº 483, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2007 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei de Câmara nº 16, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente. |
23/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30683-30684 | Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional. Aprovada a retirada da urgência. A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, para exame do projeto e das emendas. Lido e aprovado o Requerimento nº 650, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 32. À CCJ. |
26/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23270 | A Presidência designa, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, o Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria, em substituição ao Senador Edison Lobão. À SCLSF. |
18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21591 | A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria. À SCLSF. |
01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11267-11465 | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas. À CCJ. |
23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8683-8749 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À CCJ. |
20/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8293 | Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada. Aguardando leitura. ************* Retificado em 06/09/2011************* Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada. Juntada, às fls. 69, o expediente da Academia Nacional de Medicina, lido na sessão do dia 19/03/2010, com considerações acerda das consequências da aprovação do PL 5.938, de 2009. Aguardando leitura. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PLC 16/2010 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 2 - PLC 16/2010 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 24/03/2010 | Único | |
EMENDA 3 - PLC 16/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 29/03/2010 | Único | |
EMENDA 4 - PLC 16/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 29/03/2010 | Único | |
EMENDA 5 - PLC 16/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 29/03/2010 | Único | |
EMENDA 6 - PLC 16/2010 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 7 - PLC 16/2010 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 8 - PLC 16/2010 | Senador Gerson Camata (MDB/ES) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 9 - PLC 16/2010 | Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 10 - PLC 16/2010 | Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 11 - PLC 16/2010 | Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 12 - PLC 16/2010 | Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 13 - PLC 16/2010 | Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 14 - PLC 16/2010 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 15 - PLC 16/2010 | Senador Valter Pereira (MDB/MS) | 29/03/2010 | Único | |
EMENDA 16 - PLC 16/2010 | Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 17 - PLC 16/2010 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) (Ver outros) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 18 - PLC 16/2010 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 19 - PLC 16/2010 | Senador Paulo Duque (MDB/RJ) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 20 - PLC 16/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 21 - PLC 16/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) (Ver outros) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 22 - PLC 16/2010 | Senador Jefferson Praia (PDT/AM) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 23 - PLC 16/2010 | Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 24 - PLC 16/2010 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 25 - PLC 16/2010 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 26 - PLC 16/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 27 - PLC 16/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 28 - PLC 16/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 29 - PLC 16/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 30 - PLC 16/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 31 - PLC 16/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 32 - PLC 16/2010 | Senador José Nery (PSOL/PA) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 33 - PLC 16/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 34 - PLC 16/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 35 - PLC 16/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 36 - PLC 16/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 37 - PLC 16/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 38 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 39 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 40 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 41 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 42 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 43 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 44 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 45 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 46 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 47 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 48 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 49 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 50 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 51 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 52 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 53 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único | |
EMENDA 54 - PLC 16/2010 | Senador Adelmir Santana (DEM/DF) | 30/03/2010 | Único |
- Outros Números:
- CN MSG 738/2009
- Origem externa:
- MSG 713/2009
- Data de Leitura:
- 22/03/2010
- Despachos:
- 22/03/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- 30/08/2011 (aprovação do Requerimento nº 1013 de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- 27/09/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 26/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 24/05/2011 - Audiência de outra Comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 19/10/2011 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 22/03/2010 - 06/05/2010: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/03/2010 - 30/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, ÁREA, PRÉ-SAL. _ DEFINIÇÃO, PARTILHA, INDIVIDUALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CUSTOS, EXCEDENTE, ÓLEO, ÁREA, PRÉ-SAL, ÁREA ESTRATÉGICA, OPERADOR, CONTRATADO, CONTEÚDO, BÔNUS, ROYALTIES. _ ALTERAÇÃO, SISTEMA DE EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PETRÓLEO, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MME), CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CNP), (ANP), (PETROBRAS), (MME), CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONSÓRCIO, RECEITA, ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COMERCIALIZAÇÃO. _ ALTERAÇÃO, LEI DO PETRÓLEO, COMPETÊNCIA, (CNPE), DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, ESTRATÉGIA, POLITICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, PETROLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO, OLEO, FISCALIZAÇÃO, MONOPÓLIO, UNIÃO FEDERAL, (ANP), ACESSO, (MME), ACERVO DOCUMENTAL, INFORMAÇÕES, EXPLORAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, SIGILO, CRITÉRIO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EXCEDENTE, PRODUÇÃO, PAGAMENTO, ROYALTIES. _ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DO PETRÓLEO, COMPETÊNCIA, (ANP), DEFINIÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.
- Observações:
- (PROJETO DO PRÉ-SAL. ALTERA A LEI 009478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, LEI DO PETRÓLEO). (EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 64, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - URGCIA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Rejeitado requerimento para votação preferencial do PLS nº 625/2011. Sim: 20; Não: 45; Abst.: 00; Total: 65. Aprovado requerimento para votação preferencial do Substitutivo ao PLS nº 448/2011. Aprovada a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo). Aprovado requerimento de destaque para o art. 1º. Aprovada a supressão do art. 1º. Aprovado requerimento de destaque para o art. 5º. Aprovada a supressão do art. 5º. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 5. Rejeitada a Emenda nº 5. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 13. Rejeitada a Emenda nº 13: Sim: 18; Não: 51; Abst.: 00; Total: 69. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 33. Rejeitada a Emenda nº 33. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 25. Rejeitada a Emenda nº 25: Sim: 24; Não: 45; Abst.: 01; Total: 70. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar. Aprovadas as Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15, de parecer favorável. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 19. Rejeitada a Emenda nº 19: Sim: 21; Não: 40; Abst.: 03; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada Mensagem de retirada da urgência constitucional para a matéria. O Projeto passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. Retirada a emenda nº 32. )
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 650/2010 |
RQS 1225/2011 |
RQS 483/2011 |
RQS 1013/2011 |
RQS 1133/2011 |
RQS 1190/2011 |
RQS 1191/2011 |
RQS 1234/2011 |
RQS 1235/2011 |
RQS 1236/2011 |
RQS 1263/2011 |
- 1ª autuação
- 05/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 1ª autuação
- 04/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls 630/631, expediente enviado pela Câmara Municipal de Rio das Flôres - RJ.
- 1ª autuação
- 04/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
OBS: SOMENTE A 1ª AUTUAÇÃO.
- 1ª autuação
- 03/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
COM MAIS DE UMA AUTUAÇÃO
REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETROLÉO
- 1ª autuação
- 03/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1981 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado, o Projeto de Lei da Câmara nº 16/10 (fls. 595).
Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 27/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:03 hs.
- 1ª autuação
- 19/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42763-42949
- Publicado no DSF Páginas 42544-42610
- 1ª autuação
- 07/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
- 1ª autuação
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 40673
- 1ª autuação
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. - Publicado no DSF Páginas 40489
- 1ª autuação
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.9.2011, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011)
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
- 1ª autuação
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência. - Publicado no DSF Páginas 39408
- 1ª autuação
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
- 3ª autuação
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
- 1ª autuação
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39203-39205
- 1ª autuação
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/09/2011 o Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
- 1ª autuação
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.113, de 2011, de tramitação conjunta.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
- 1ª autuação
- 13/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1133, de 2011, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 138, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; e 448, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 37156
- 1ª autuação
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16:18.
- 1ª autuação
- 05/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 550 a 557, os Ofícios da Câmara Municipal de Manoel Viana e da Prefeitura Municipal de Maquiné .
Anexado às fls. 558 a 575, Of. SF 1.579/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 1ª autuação
- 05/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 1ª autuação
- 31/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 1ª autuação
- 30/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 259 de 2009 e 448 de 2011.)
************* Retificado em 31/08/2011*************
Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 256 de 2009 e 448 de 2011.)
- 1ª autuação
- 30/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 35599
- 1ª autuação
- 25/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 25/08/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.013, de 2011.
- 1ª autuação
- 18/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.8.2011 o Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 16, de 2010; PLS nºs 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009)
- 1ª autuação
- 17/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação conjunta.
- 1ª autuação
- 17/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê:
Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007
Leia-se:
Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007 - Publicado no DSF Páginas 33979
- 1ª autuação
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h30m.
- 1ª autuação
- 15/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 530 a 546, Of. SF 1434/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 1ª autuação
- 15/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 1ª autuação
- 09/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Vital do Rêgo, para prosseguimento de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício SF nº 7798/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Devolvido à CCT em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício SF nº 779B/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
À CCT.
- 1ª autuação
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h30.
- 1ª autuação
- 06/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 513 a 529, Of. SF 779-B/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 1ª autuação
- 06/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 1ª autuação
- 01/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 1ª autuação
- 25/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/05/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16, de 2010 e os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458 de 2008; e 256 de 2009)
- 1ª autuação
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 483, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009; perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 18316-18317
- 1ª autuação
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 483, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 1ª autuação
- 05/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 483, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 1ª autuação
- 03/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 483, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2007 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei de Câmara nº 16, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13961
- 1ª autuação
- 27/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 27/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h.
- 1ª autuação
- 27/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 476/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 511).
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 24/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 1ª autuação
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 1ª autuação
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 1ª autuação
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 1ª autuação
- 20/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Instituto dos Advogados Brasileiros (Volume II, fl. 444).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 13/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Carta nº 182/10 - Clube de Engenharia Frente Pró-Rio (fls. nº 442 e 443).
Devolvido ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu, para conhecimento.
- 1ª autuação
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei Ofício nº 304/10 - PRES-54º CEM da Associação Paulista de Municípios (fls. n° 438 a 441).
Devolvido ao gabinete da relatora, Senadora Kátia Abreu, para conhecimento.
- 1ª autuação
- 22/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
- 1ª autuação
- 22/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada à fl. 437, Aviso nº 406/2010 da Casa Civil da Presidencia da República, solicitando que seja cancelada a urgência pedida para o PLC nº 16/2010.
À CCJ.
- 1ª autuação
- 22/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 1ª autuação
- 22/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 1ª autuação
- 22/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional.
Aprovada a retirada da urgência.
A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, para exame do projeto e das emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 650, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 32.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 30683-30684
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 07/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
- 1ª autuação
- 07/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 386-387, Ofício s/n-GP/2010, da Câmara Municipal de Cubatão-SP, sobre a presente matéria.
- 1ª autuação
- 27/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
- 1ª autuação
- 27/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 383-385, Ofício nº 047/2010, da Câmara Municipal de Rio Pardo e CT nº 139/10, do Clube de Engenharia, sobre a presente matéria.
- 1ª autuação
- 25/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
- 1ª autuação
- 25/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, o Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria, em substituição ao Senador Edison Lobão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23270
- 1ª autuação
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
- 1ª autuação
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 374;
- 1º aditamento ao Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 375;
- Adendo aos Requerimentos nºs 10, 11 e 12, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 376;
- 2º aditamento ao Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 377;
- Cópia do Requerimento nº 16, de 2010, (2ª autuação), do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE e CI, de fls. 378/379.
Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referido nos processados de todas as autações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 3ª autuação
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21591
- 2ª autuação
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
- 3ª autuação
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
- 1ª autuação
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 1ª autuação
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados, às fls. 361 a 367, originais e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
************* Retificado em 10/05/2010*************
Juntados, às fls. 361 a 373, originais e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange;
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema;
- Of. nº 203/2009, da Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Of. nº 65/2010, da Federação Catarinense de Municípios.
-
- 2ª autuação
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 2ª autuação
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados, às fls. 340 a 346, do Volume II, cópias e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
- 3ª autuação
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 3ª autuação
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados, às fls. 334 a 340, do Volume II, cópias e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
- 1ª autuação
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
- 1ª autuação
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 360 do Vol. II o Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema/ RJ.
- 2ª autuação
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
- 2ª autuação
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 339 cópia do Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema.
- 3ª autuação
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
- 3ª autuação
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 333 cópia do Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema.
- 1ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
- 2ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
- 2ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 3ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
- 3ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 3ª autuação
- 27/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF.
- 1ª autuação
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs12.
- 1ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de
parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d".
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 1ª autuação
- 23/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº CM 035/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Herval d'Oeste/SC (fl. 357 a 359).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 23/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 10/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 16 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da Logos Consultoria Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal; Sr. José Roberto Afonso - Economista do BNDES, cedido para o Senado Federal; Sr. Durval Soledad - Advogado, ex-diretor geral da CVM e ex-diretor jurídico do BNDES; Sr. Marcos Rechtmann - Consultor da FGV, estudioso em governança corporativa e finanças; Sr. Celso Silva - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP; Sr. Renato Bertani - Consultor, ex-presidente da Petrobras Américas e consultor de empresas nos EUA; Sr. Wagner Freire - Ex-diretor de Produção e Exploração da Petrobrás; Exmo. Sr. Otacílio Dantas Cartaxo - Secretário da Receita Federal; Exma. Sra. Adriana Queiroz de Carvalho - Procuradora Geral da Fazenda Nacional; Exmo. Sr. Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Carlos Martins - Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; Sr. Paulo Rabelo de Castro - Presidente da RC Consultores e do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio SP; Sr. Sérgio Gobetti - Economista do IPEA; Sr. Ana Luiza Silva de Alvarez - Economista do IPEA .
Anexados ao processado o Aditamento e cópia do Requerimento nº 16/2010-CAE.
- 1ª autuação
- 16/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei ao Volume II, de ordem da Presidência do Senado Federal, as seguintes correspondências: Ofício nº 70/2010 - PL, da Câmara Municipal de Medianeira/PR, e Ofício Nº 0068/GP/2010, da Câmara Municipal de Bicas/MG.
- 2ª autuação
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/4/2010, foram aprovados os seguintes Aditamentos ao Requerimento nº 10/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 16 de 2010 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante da Advocacia Geral da União, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, representante da Petrobrás, Dr. Modesto Carvalhosa - Professor da USP, advogado e autor renomado na área de direito econômico, e Dr. Floriano Marques Neto, Professor de Direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e, de autoria do Senador Neuto de Conto, para incluir o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado os referidos Aditamentos.
Ao Relator, Senador Renan Calheiros.
- 1ª autuação
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07/04/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou os Requerimentos n.º 21, 22 e 23/2010, todos de autoria da Senadora Kátia Abreu; n.º 24/2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, n.º 30/2010, de autoria do Senador Valter Pereira e n.º 33/2010, de autoria do Senador Pedro Simon.
- 2ª autuação
- 07/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública.
Ao Relator, Senador Renan Calheiros.
- 1ª autuação
- 06/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OD 457/2010, da Câmara Municipal de Carazinho/RS (fl. 345).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foi aprovado o Requerimento nº 17, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna destinada a instruir a matéria.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
- 2ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 10/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, aprovado em 30/3/2010.
- 3ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11267-11465
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 133 a 342, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CAE. - Avulso de emendas
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls.125 a 334, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CI.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 124 a 333, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana.
- EMENDA 38 - PLC 16/2010
- EMENDA 39 - PLC 16/2010
- EMENDA 40 - PLC 16/2010
- EMENDA 41 - PLC 16/2010
- EMENDA 43 - PLC 16/2010
- EMENDA 44 - PLC 16/2010
- EMENDA 45 - PLC 16/2010
- EMENDA 46 - PLC 16/2010
- EMENDA 47 - PLC 16/2010
- EMENDA 48 - PLC 16/2010
- EMENDA 49 - PLC 16/2010
- EMENDA 50 - PLC 16/2010
- EMENDA 51 - PLC 16/2010
- EMENDA 52 - PLC 16/2010
- EMENDA 53 - PLC 16/2010
- EMENDA 54 - PLC 16/2010
- EMENDA 42 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. - EMENDA 33 - PLC 16/2010
- EMENDA 34 - PLC 16/2010
- EMENDA 35 - PLC 16/2010
- EMENDA 36 - PLC 16/2010
- EMENDA 37 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador José Nery.
- EMENDA 32 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
- EMENDA 26 - PLC 16/2010
- EMENDA 27 - PLC 16/2010
- EMENDA 28 - PLC 16/2010
- EMENDA 29 - PLC 16/2010
- EMENDA 30 - PLC 16/2010
- EMENDA 31 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
- EMENDA 25 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
- EMENDA 24 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- EMENDA 23 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.
- EMENDA 22 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casa Grande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata. - EMENDA 21 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- EMENDA 20 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Duque.
- EMENDA 19 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Cristovam Buarque.
- EMENDA 18 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
- EMENDA 17 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 16 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Pedro Simon.
- Emenda.
- EMENDA 14 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
- EMENDA 10 - PLC 16/2010
- EMENDA 11 - PLC 16/2010
- EMENDA 12 - PLC 16/2010
- EMENDA 13 - PLC 16/2010
- EMENDA 9 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Gerson Camata.
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
- EMENDA 7 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as seguintes correspondências: OF. GP. Nº 86/2010, da Prefeitura Municipal de Limeira; Ofício C.V. 110/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi; e Ofício nº 164/2010/GP/SEC, da Prefeitura Municipal de Cubatão.
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 6 - PLC 16/2010
- 2ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 10/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro Titular do Ministério de Minas e Energia (MME); Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Sr. Adriano Pires; Diretor da Analytical Solution e ex-empregado da Petrobras, Sr. Marcio Mello; e Consultor Legislativo do Senado, Sr. Francisco Eduardo Carrilho Chaves. Anexado ao processado o Requerimento nº 10/2010-CAE.
- 1ª autuação
- 29/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei três Emendas, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- EMENDA 3 - PLC 16/2010
- EMENDA 4 - PLC 16/2010
- EMENDA 5 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 29/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Valter Pereira.
- Emenda.
- EMENDA 15 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 25/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Junto Termo de Encerramento do Volume II (fls. nº 125).
Junto Termo de Abertura do Volume III (fls. nº 126).
- 3ª autuação
- 25/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF).
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
- Emenda.
- EMENDA 2 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebi uma Emenda de autoria do Senador Pedro Simon.
- EMENDA 1 - PLC 16/2010
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2010.
Último dia: 30/03/2010.
(Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
- 3ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.
- 3ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8683-8749
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 06/09/2011*************
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Juntada, às fls. 69, o expediente da Academia Nacional de Medicina, lido na sessão do dia 19/03/2010, com considerações acerda das consequências da aprovação do PL 5.938, de 2009.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 8293
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura de 3 autuações (CCJ, CAE e CI, nessa ordem).
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Matéria encaminhada ao Protocolo Legislativo.
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CAE.
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 2ª autuação com destino à CAE.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CI.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 3ª autuação com destino à CI.