A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.

Leitura do Ofício nº 397/2012, de 07 de novembro, do Senador Vital do Rêgo, relator da presente matéria, informando que foi detectada imprecisão no Substitutivo aprovado e solicitando a correção, nos termos do art. 325, III, RISF; encaminhando, para tanto, a redação da alínea "c" do inciso II do art. 48 e para a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 1997, na forma do art. 3º do texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao ofício lido, encaminhou ofício à Câmara dos Deputados.

(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.
A Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.
São as seguintes as emendas:
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Usam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.
A Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão.
O Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.
Usam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.
O Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.
A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.
Encerrada a discussão.
É proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.
Leitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.
Usam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.
Rejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.
Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.
Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.
Aprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.
São lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e
- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
Rejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;
- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;
- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.
Aprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.
Rejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.
Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
São as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;
- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;
- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.
Aprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
Rejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Rejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.
À Câmara dos Deputados.
Usa da palavra o Senador Marcelo Crivella.
(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)
************* Retificado em 27/10/2011*************
Onde se lê:
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.
Leia-se:
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.263, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do PLS 138/2011; que volta a ter tramitação autônoma.
Aprovados os Requerimentos nºs 1.234, 1.235 e 1.236, de 2011, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 624/2011; PLS 613/2011 e PLS 597/2011, respectivamente, que perdem o caráter terminativo e passam a constar da Ordem do Dia.
A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer conjunto de Plenário em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao PLS 448/2011, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011 e PLS 624/2011. (Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN)
Iniciada a discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ricardo Ferraço e Ana Rita.
Continuação da discussão adiada para amanhã, após consulta e aquiescência de todas as lideranças partidárias.
************* Retificado em 18/10/2011*************
Na primeira linha do texto, onde se lê:
Requerimento nº 1.263, de 2011,
Leia-se:
Requerimento nº 1.236, de 2011,

Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O Requerimento nº 1.225, de 2011, é incluído e aprovado na Ordem do Dia da presente sessão.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.

Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.

Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.