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Proposições do(a) parlamentar Vilson Kleinübing
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vilson Kleinübing
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Vilson Kleinübing
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FACULTANDO A UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE VIGENCIA TEMPORARIA.
- Autor:
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 08/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 31/03/1998
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