Proposições do(a) parlamentar Vilson Kleinübing

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Proposições do(a) parlamentar Vilson Kleinübing
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Vilson Kleinübing
Matéria:
PEC 17/1998
Tramitação Bicameral do(a) PEC 17/1998
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
Data:
31/03/1998
Matéria:
PEC 37/1995
Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/1995
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FACULTANDO A UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE VIGENCIA TEMPORARIA.
Autor:
Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
Data:
08/06/1995

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