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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório na hipótese que menciona.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2007
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