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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, destinado às empresas dos setores de beneficiamento de couros e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a assumir custos financeiros em operações no Programa Moderfrota e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do escritor Gerardo Mello Mourão, Presidente da Academia Brasileira de Filosofia, ocorrido nesta sexta-feira, 9 de março de 2007, no Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 09/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos estudantes africanos que foram submetidos à agressões físicas e psicológicas em razão de atentados anônimos aos alojamentos que ocupavam na Universidade de Brasília (UNB).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/04/2007
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