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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre percentual de vagas semigratuitas em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre vedações à contratação com órgãos e entidade da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para explicitar que não constitui acumulação proibida a titularidade de dois cargos públicos, quando apenas um deles for remunerado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 487 e do art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2011
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