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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2014
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