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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 158 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para prever isenção de pena para o agente com baixo grau de instrução ou escolaridade e que tenha cometido o crime por subordinação a ordem superior.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento de entes subnacionais as operações de crédito com recursos do FGTS destinadas a investimentos em saneamento e habitação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Plano de Benefícios da Previdência Social, para suprimir a previsão de desconto de benefícios e de inscrição em dívida ativa no caso de cessação de benefício por revogação de decisão judicial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/03/2023
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