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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
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