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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
Encontradas 223 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 26/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 15/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 07/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 15/07/2015
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